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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/07/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00012988120178210095

Processo nº 0001298-81.2017.8.21.0095

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Roubo Majorado · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Quadrilha ou Bando · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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