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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/08/2021

Recurso Especial nº 00008188120199260040

Processo nº 0000818-81.2019.9.26.0040

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Concussão · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Aplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Concussão

50% procedente11% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 292 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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