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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/06/2021

Recurso Especial nº 00005108320128180044

Processo nº 0000510-83.2012.8.18.0044

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Reintegração ou Readmissão · Descontos Indevidos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional · Liminar
Reintegração ou ReadmissãoDescontos IndevidosObrigação de Fazer / Não FazerAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaGratificação Natalina/13º salárioIndenização / Terço ConstitucionalLiminar
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Como os tribunais decidem: Reintegração ou Readmissão

26% procedente5% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.770 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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