TJESImprocedenteJulgamento: 07/01/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50002267420268080012

Processo nº 5000226-74.2026.8.08.0012

2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA

Reintegração ou Readmissão · Indenização por Dano Moral · Gratificação Natalina/13º salário · Tutela de Urgência

Reintegração ou Readmissão Indenização por Dano Moral Gratificação Natalina/13º salário Tutela de Urgência

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Como os tribunais decidem: Reintegração ou Readmissão

26% procedente5% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.770 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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