STJImprocedenteJulgamento: 07/11/2023

Recurso Especial nº 00003825820094058000

Processo nº 0000382-58.2009.4.05.8000

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Custas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios

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52% procedente5% parcialmente procedente41% improcedente

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