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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/01/2020

Recurso Especial nº 00001936620134036102

Processo nº 0000193-66.2013.4.03.6102

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Efeitos · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cofins · Contribuição sobre a folha de salários
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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