TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 35247006520085090004

Processo nº 3524700-65.2008.5.09.0004

Gabinete da Presidencia

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Multa do Artigo 477 da CLT Correção Monetária Adicional de Periculosidade FGTS Anotação/Baixa/Retificação Salário/Diferença Salarial Multa Cominatória / Astreintes Multa de 40% do FGTS Horas Extras Salário por Equiparação/Isonomia Multa do Artigo 467 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 10.066 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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