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TSTImprocedenteJulgamento: 29/08/2008

Recurso de Revista nº 16776000320045090006

Processo nº 1677600-03.2004.5.09.0006

Gabinete da Presidencia

Férias · Cabimento · Gratificação · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Outras Hipóteses de Estabilidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional
FériasCabimentoGratificaçãoDécimo Terceiro SalárioIndenização por Dano MoralSalário por Equiparação/IsonomiaOutras Hipóteses de EstabilidadeDespedida/Dispensa ImotivadaHonorários AdvocatíciosNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Férias

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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