TSTProcedenteJulgamento: 23/05/2013

Recurso de Revista nº 10437006320095090019

Processo nº 1043700-63.2009.5.09.0019

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Adicional de Transferência · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Salário por Equiparação / Isonomia · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Taxa SELIC · Nulidade · Gratificação · Adicional de Transferência · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Salário por Equiparação / Isonomia · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Taxa SELIC · Nulidade

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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