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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020706420245020029

Processo nº 1002070-64.2024.5.02.0029

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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