TSTNão conhecidoJulgamento: 08/07/2025

Recurso de Revista nº 10019622520235020076

Processo nº 1001962-25.2023.5.02.0076

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Férias · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Aviso Prévio Levantamento do FGTS Adicional de Horas Extras Férias Proporcionais Saldo de Salário Indenização por Dano Moral Rescisão Indireta Multa do Artigo 467 da CLT Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral Férias Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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