TSTImprocedenteJulgamento: 14/07/2020

Embargos de Declaração Cível nº 10017687820165020461

Processo nº 1001768-78.2016.5.02.0461

Gabinete da Presidencia

Adicional de Periculosidade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Obrigação de Entregar · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Armazenamento de Líquido Inflamável · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Adicional de Periculosidade Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Horas Extras Obrigação de Entregar Dedução/Abatimento de Horas Extras Armazenamento de Líquido Inflamável Negativa de Prestação Jurisdicional Cerceamento de Defesa Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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