TSTNão conhecidoJulgamento: 11/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016215020245020371

Processo nº 1001621-50.2024.5.02.0371

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Cartão de Ponto · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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