TSTProcedenteJulgamento: 06/07/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 10015706220185020205

Processo nº 1001570-62.2018.5.02.0205

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão Indireta · Cerceamento de Defesa · Diferenças por Desvio de Função · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assédio Moral · Suspeição · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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