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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014314620205020042

Processo nº 1001431-46.2020.5.02.0042

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Levantamento do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Enquadramento Sindical · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras
Saldo de SalárioAnotação / Baixa / RetificaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalLiberação das GuiasAVISO PRÉVIOFérias ProporcionaisRescisão IndiretaLevantamento do FGTSIndenização / Terço ConstitucionalMulta de 40% do FGTSDepósito / DiferençasEnquadramento SindicalAdicional NoturnoDécimo Terceiro SalárioGuias do Seguro DesempregoAdicional de InsalubridadeAdicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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