TSTNão conhecidoJulgamento: 30/11/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014016120165020006

Processo nº 1001401-61.2016.5.02.0006

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Férias · Gratificação · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · FGTS
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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