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TSTImprocedenteJulgamento: 09/05/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 10013921620225020386

Processo nº 1001392-16.2022.5.02.0386

Gabinete da Presidencia

Feriado em Dobro · Gratificação por Tempo de Serviço · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Reajuste Salarial · Horas Extras · Enquadramento Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · intervalo Interjonadas
Feriado em DobroGratificação por Tempo de ServiçoAnotação/Retenção da CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaMulta de 40% do FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasAdicional de Horas ExtrasAdicional NoturnoReajuste SalarialHoras ExtrasEnquadramento SindicalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRintervalo Interjonadas
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Como os tribunais decidem: Feriado em Dobro

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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