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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013849620165020435

Processo nº 1001384-96.2016.5.02.0435

Gabinete da Presidencia

Desconto Assistencial · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Hora Extra · Depósito/Diferenças · Prorrogação do Horário Noturno · Outros Descontos Salariais · Terceirização/Tomador de Serviços · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Desconto Assistencial

41% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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