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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013365620235020318

Processo nº 1001336-56.2023.5.02.0318

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Levantamento/Liberação · Sucessão de Empregadores · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Levantamento do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego
Aviso PrévioLevantamento/LiberaçãoSucessão de EmpregadoresGuias do Seguro DesempregoAdicional de Horas ExtrasVerbas RescisóriasFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalLiberação/Entrega das GuiasMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSAdicional NoturnoLevantamento do FGTSIntegração em Verbas RescisóriasSeguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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