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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/10/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 10012920620175020461

Processo nº 1001292-06.2017.5.02.0461

Gabinete da Presidencia

Compensação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Saúde · Doença Ocupacional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade
CompensaçãoNegativa de Prestação JurisdicionalPlano de SaúdeDoença OcupacionalPlano de demissão Voluntária/IncentivadaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaAdicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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