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TSTNão conhecidoJulgamento: 19/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011027520245020080

Processo nº 1001102-75.2024.5.02.0080

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Depósito/Diferenças · Adicional de Periculosidade · FGTS · Plano de Cargos e Salários · Gratificação de Função · Salário/Diferença Salarial · Obrigação de Dar · Décimo Terceiro Salário
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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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