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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010888920205020611

Processo nº 1001088-89.2020.5.02.0611

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Condições Degradantes · AVISO PRÉVIO · Insalubridade · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Anotação / Baixa / Retificação · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intimação / Notificação
Saldo de SalárioDepósito / DiferençasMulta de 40% do FGTSDepósito/DiferençasCondições DegradantesAVISO PRÉVIOInsalubridadeFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioFérias ProporcionaisAnotação / Baixa / RetificaçãoFeriado em DobroDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de Horas ExtrasAnotação/Retenção da CTPSAdicional de InsalubridadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalIntimação / Notificação
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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