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TSTImprocedenteJulgamento: 28/07/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 10010318820215020012

Processo nº 1001031-88.2021.5.02.0012

Gabinete da Presidencia

Outras Hipóteses de Estabilidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio
Outras Hipóteses de EstabilidadeParticipação nos Lucros e Resultados - PLRProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta ConvencionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoEnte PúblicoIndenização por Dano MoralAdicional de InsalubridadeDesconto AssistencialFérias ProporcionaisSaldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLTAviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Outras Hipóteses de Estabilidade

32% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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