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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010268520235020468

Processo nº 1001026-85.2023.5.02.0468

Gabinete da Vice-Presidencia

Prêmio · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Férias Coletivas · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Horas Extras · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional
PrêmioAssédio MoralFérias ProporcionaisFérias ColetivasFGTSFérias / Gozo / FruiçãoAdicional de Horas ExtrasLevantamento do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSAviso PrévioTrabalho aos DomingosMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Prêmio

23% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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