TSTNão conhecidoJulgamento: 28/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008992920215020045

Processo nº 1000899-29.2021.5.02.0045

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Prescrição e Decadência · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1000899-29.2021.5.02.0045 · Gabinete da Presidencia · julgado em 28/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

18% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 532 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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