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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008941620245020202

Processo nº 1000894-16.2024.5.02.0202

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Assédio Moral · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário por Fora - Integração · Intervalo Intrajornada · Saldo de Salário · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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