TSTNão conhecidoJulgamento: 15/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008865120205020211

Processo nº 1000886-51.2020.5.02.0211

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Causa · Comissões e Percentuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Horas Extras

Assédio Moral Negativa de Prestação Jurisdicional Valor da Causa Comissões e Percentuais Repouso Semanal Remunerado e Feriado Adicional de Hora Extra Feriado em Dobro Adicional de Horas Extras Intervalo Intrajornada Trabalho aos Domingos Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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