TSTNão conhecidoJulgamento: 22/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008374520245020445

Processo nº 1000837-45.2024.5.02.0445

Gabinete da Presidencia

Seguro Desemprego · Prorrogação do Horário Noturno · Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Controle de Jornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Auxílio/Tíquete Alimentação

Seguro Desemprego Prorrogação do Horário Noturno Verbas Rescisórias Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Insalubridade Dano Moral / Material Guias do Seguro Desemprego Multa Convencional Controle de Jornada Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Indenização por Dano Moral Intervalo Intrajornada Adicional Noturno Responsabilidade Solidária/Subsidiária Auxílio/Tíquete Alimentação

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Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 74.103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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