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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/11/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008222620165020714

Processo nº 1000822-26.2016.5.02.0714

GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Nulidade · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ônus da Prova · Contribuição Assistencial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
NulidadeDesconsideração da Personalidade JurídicaÔnus da ProvaContribuição AssistencialFGTSReconhecimento de Relação de Empregointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaDescontos Salariais - DevoluçãoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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