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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008195020205020320

Processo nº 1000819-50.2020.5.02.0320

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · AVISO PRÉVIO · Unicidade Contratual · Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada
Décimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasAVISO PRÉVIOUnicidade ContratualNegativa de Prestação JurisdicionalRescisão IndiretaSaldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIntervalo Intrajornada
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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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