TSTImprocedenteJulgamento: 19/03/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 10007005920245020317

Processo nº 1000700-59.2024.5.02.0317

Gabinete da Presidencia

Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Prorrogação do Horário Noturno · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rescisão Indireta · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras

Intervalo Intrajornada Décimo Terceiro Salário Prorrogação do Horário Noturno Férias / Gozo / Fruição Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Horas Extras Saldo de Salário Responsabilidade Solidária/Subsidiária Feriado em Dobro Repouso Semanal Remunerado e Feriado Rescisão Indireta Adicional Noturno Férias Proporcionais Aviso Prévio Adicional de Horas Extras Dedução/Abatimento de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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