TSTProcedenteJulgamento: 26/07/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 10006006020235020052

Processo nº 1000600-60.2023.5.02.0052

Gabinete da Presidencia

Rural · Liberação/Entrega das Guias · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Ente Público · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Assistencial · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte

Rural Liberação/Entrega das Guias Levantamento/Liberação Multa do Artigo 477 da CLT Multa de 40% do FGTS Ente Público Auxílio/Tíquete Alimentação Aviso Prévio Repouso Semanal Remunerado e Feriado Desconto Assistencial Adicional Noturno Adicional de Insalubridade Multa do Artigo 467 da CLT Férias Proporcionais Saldo de Salário Reflexos Décimo Terceiro Salário Proporcional Vale Transporte

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Como os tribunais decidem: Rural

37% procedente0% parcialmente procedente60% improcedente

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