TSTImprocedenteJulgamento: 03/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005536420225020006

Processo nº 1000553-64.2022.5.02.0006

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Divisor de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Despesa com Deslocamento · Quitação · Comissões e Percentuais · Bancários · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada

Gratificação Divisor de Horas Extras Auxílio/Tíquete Alimentação Multa de 40% do FGTS Despesa com Deslocamento Quitação Comissões e Percentuais Bancários Intervalo 15 Minutos Mulher Reflexos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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