TSTNão conhecidoJulgamento: 23/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004558620245020078

Processo nº 1000455-86.2024.5.02.0078

Gabinete da Presidencia

Multa Convencional · Saldo de Salário · Dano Moral / Material · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário / Pagamento · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade

Multa Convencional Saldo de Salário Dano Moral / Material Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Multa do Artigo 467 da CLT Salário / Pagamento Multa de 40% do FGTS Férias Proporcionais Aviso Prévio Honorários na Justiça do Trabalho FGTS Décimo Terceiro Salário Proporcional Adicional de Insalubridade Multa do Artigo 477 da CLT Intervalo Intrajornada Adicional de Periculosidade

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 56.157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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