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TSTNão conhecidoJulgamento: 30/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004088320205020036

Processo nº 1000408-83.2020.5.02.0036

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ente Público · Férias Proporcionais · Salário Família · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Terceirização/Tomador de Serviços · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Periciais
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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