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TSTNão conhecidoJulgamento: 17/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003805820205020443

Processo nº 1000380-58.2020.5.02.0443

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Acidentária · Intimação / Notificação · Responsabilidade Civil do Empregador · intervalo Interjonadas · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Intervalo Intrajornada
Estabilidade AcidentáriaIntimação / NotificaçãoResponsabilidade Civil do Empregadorintervalo InterjonadasHonorários na Justiça do TrabalhoIndenização por Dano MoralAdicional de Hora ExtraAdicional de Horas ExtrasIndenização por Dano MaterialPensão VitalíciaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaIntervalo Intrajornada
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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 40.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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