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TSTNão conhecidoJulgamento: 30/11/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002942820145020466

Processo nº 1000294-28.2014.5.02.0466

GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Aposentadoria e Pensão · Intervalo Intrajornada · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
NulidadeNegativa de Prestação JurisdicionalTemas repetitivos / Repercussão GeralAposentadoria e PensãoIntervalo IntrajornadaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaResponsabilidade Civil do EmpregadorIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralValor Arbitrado
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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