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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/02/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 10002757220215020467

Processo nº 1000275-72.2021.5.02.0467

Gabinete da Vice-Presidencia

Outros Agentes Insalubres · Honorários na Justiça do Trabalho · Óleos Minerais · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
Outros Agentes InsalubresHonorários na Justiça do TrabalhoÓleos MineraisEstabilidade AcidentáriaEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaConstituição de CapitalPensão VitalíciaDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Outros Agentes Insalubres

39% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 13.249 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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