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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002743020235020043

Processo nº 1000274-30.2023.5.02.0043

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reflexos · Desconto Assistencial · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Rescisão Indireta · Levantamento/Liberação · Vale Transporte · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rural · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Ente Público
Anotação/Baixa/RetificaçãoFérias ProporcionaisAuxílio/Tíquete AlimentaçãoReflexosDesconto AssistencialLiberação/Entrega das GuiasMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioRescisão IndiretaLevantamento/LiberaçãoVale TransporteAdicional NoturnoMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalRuralRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Artigo 467 da CLTAviso PrévioEnte Público
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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