TSTNão conhecidoJulgamento: 26/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001042220205020089

Processo nº 1000104-22.2020.5.02.0089

Gabinete da Presidencia

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Grupo Econômico · Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Proporcional · Comissões - Alteração ou Supressão · Multa de 40% do FGTS · Sócio/Acionista · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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