TSTNão conhecidoJulgamento: 26/10/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000582920165020071

Processo nº 1000058-29.2016.5.02.0071

Gabinete da Presidencia

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juros · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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