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TSTNão conhecidoJulgamento: 11/03/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000494520155020025

Processo nº 1000049-45.2015.5.02.0025

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Plano de Saúde · Divisor · Reconhecimento de Relação de Emprego · Suspeição · Aviso Prévio · Multa Prevista em Norma Coletiva · indenização Adicional · Reflexos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS
Assédio MoralAuxílio/Tíquete AlimentaçãoHoras ExtrasPlano de SaúdeDivisorReconhecimento de Relação de EmpregoSuspeiçãoAviso PrévioMulta Prevista em Norma Coletivaindenização AdicionalReflexosNegativa de Prestação JurisdicionalDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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