TSTImprocedenteJulgamento: 09/06/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 05005331020145170131

Processo nº 0500533-10.2014.5.17.0131

Gabinete da Presidencia

Adicional de Risco · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Base de Cálculo · Nulidade · Fazenda Pública · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Isonomia Salarial · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT

Adicional de Risco Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Base de Cálculo Nulidade Fazenda Pública Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Negativa de Prestação Jurisdicional Isonomia Salarial Honorários Advocatícios Intervalo Intrajornada Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Adicional de Risco

33% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

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