TSTNão conhecidoJulgamento: 27/09/2002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 04850004020025060906

Processo nº 0485000-40.2002.5.06.0906

Gabinete da Presidencia

FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Reenquadramento · Despedida / Dispensa Imotivada · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS
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Como os tribunais decidem: FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%

28% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 606 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006009420265080120

    Processo nº 0000600-94.2026.5.08.0120

    2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

    Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Sa

  • TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006086820265080121

    Processo nº 0000608-68.2026.5.08.0121

    3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

    Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Sa

  • TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005982420265080121

    Processo nº 0000598-24.2026.5.08.0121

    3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

    Décimo Terceiro Salário · Férias · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013653820235020373

    Processo nº 1001365-38.2023.5.02.0373

    4ª Turma - Cadeira 5

    Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de

  • TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006009120265080121

    Processo nº 0000600-91.2026.5.08.0121

    3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

    Décimo Terceiro Salário · Férias · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação

  • TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedente
    Homologação da Transação Extrajudicial nº 00005215320265130031

    Processo nº 0000521-53.2026.5.13.0031

    12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

    Homologação Judicial - Requisitos · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário

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