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TSTImprocedenteJulgamento: 18/11/2011

Embargos de Declaração Cível nº 03920002220085090411

Processo nº 0392000-22.2008.5.09.0411

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Compensação · Execução Previdenciária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
CompensaçãoExecução PrevidenciáriaNegativa de Prestação JurisdicionalAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de InsalubridadeAdicional de Periculosidade
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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