Embargos de Declaração Cível nº 03060868820075120007
Processo nº 0306086-88.2007.5.12.0007
GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Transferência · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Pré-contratação · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Prescrição
Negativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoTransferênciaIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCargo de ConfiançaPré-contrataçãoComissões e PercentuaisRestituição/Indenização de DespesasSalário/Diferença SalarialPromoçãoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaPrescrição
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