TSTImprocedenteJulgamento: 27/02/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 03005596920105050000

Processo nº 0300559-69.2010.5.05.0000

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Regime 12x36 · Negociação Coletiva Trabalhista · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Competência da Justiça do Trabalho · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição Regime 12x36 Negociação Coletiva Trabalhista Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível Competência da Justiça do Trabalho Aposentadoria e Pensão Complementação de Aposentadoria/Pensão

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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