TSTImprocedenteJulgamento: 25/04/2012

Recurso de Revista com Agravo nº 02430000820055020003

Processo nº 0243000-08.2005.5.02.0003

Gabinete da Presidencia

Comissões e Percentuais · Correção Monetária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Diferenças por Desvio de Função · Competência da Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Licença Prêmio · Reflexos · Coisa Julgada · Complementação de Aposentadoria/Pensão

Comissões e Percentuais Correção Monetária Valor da Execução / Cálculo / Atualização Diferenças por Desvio de Função Competência da Justiça do Trabalho Repouso Semanal Remunerado e Feriado Negativa de Prestação Jurisdicional Multa Prevista em Norma Coletiva Salário/Diferença Salarial Licença Prêmio Reflexos Coisa Julgada Complementação de Aposentadoria/Pensão

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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