TSTImprocedenteJulgamento: 09/11/2022

Petição Cível nº 02317004119985090022

Processo nº 0231700-41.1998.5.09.0022

Gabinete da Presidencia

Seguro Desemprego · Fruição/Gozo · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Salariais - Devolução · Devolução/Retenção · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional Noturno · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

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48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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