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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/01/2013

Embargos de Declaração Cível nº 01744009120085150091

Processo nº 0174400-91.2008.5.15.0091

GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO

Competência · Suspensão do Processo · Cabimento · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição
CompetênciaSuspensão do ProcessoCabimentoAposentadoria e PensãoComplementação de Aposentadoria/PensãoPrescrição
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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